Comunidade pede embargo urgente da construção do novo loteamento entre a Costa de Dentro e Balneário dos Açores – onde tinha dunas e restinga foi transformado em asfalto e no futuro a água potável e a orla da praia poderá ser impactado pelo empreendimento. O nosso mais lindo quintal corre risco de ser transformada em beira mar!!

A comunidade foi surpreendida com a operação iniciada nesta segunda-feira, 14 de junho, contendo segurança, diversas máquinas e nenhum diálogo com os moradores; Moradores temem a ocorrência de danos irreversíveis ao meio ambiente do local.

Mais transparência e diálogo com a comunidade:

Em documento enviado ao Ministério Público, a comunidade reivindica que seja respeitado o Plano Diretor, o Estatuto das Cidades e mais transparência do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), já que faltam informações acerca do Estudo de Impacto de Vizinhança, projetos de capacidade de suporte, mapa de drenagem, esgoto, água, além de prévias com os moradores das comunidades envolvidas. Para Pedro Henrique Simas, biólogo que tem conhecimento acumulado sobre a dinâmica e importância dos ambientes em questão:

“Avanço do uso e ocupação do solo a revelia das Legislações Ambientais Federais e resoluções do CONAMA que incide sobre a área em favor a especulação imobiliária na região do Pântano do Sul, especificamente entre o loteamento dos Açores e da Costa de Dentro vai ocasionar danos ambientais irreversíveis ao MEIO AMBIENTE COSTEIRO ‘ORLA DA PRAIA – ZONA DE DUNA FRONTAL e restinga litorânea.

Para um melhor entendimento do conjunto de ocorrência objetivas dos fatos recorremos mais uma vez ao auxilio técnico científico do Biólogo Pedro Henrique Simas, que preocupado com os impactos ambientais decorrentes das obras de loteamento em cima de Dunas e Restinga Litorânea, disponibilizou seus conhecimentos e dados de monitoramento da região desde 1997 aos dias atuais com base a nota técnica cientifica do MPC_SC sobre a falta de água para o sul da ilha, onde dedica algumas laudas sobre os efeitos do mau uso e ocupação do solo e risco de intrusão salina na Lagoa do Peri. Em dialogo, o mesmo se demonstrou perplexo com a atitude tomada pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina ao licenciar obras em Áreas Federais que não são de sua competência constitucional e em não conformidade jurídica com a Politica Nacional do Meio Ambiente.

O mesmo salienta enorme preocupação com a concreta deterioração das áreas de transição terra/mar, no que afirma categoricamente e com base consensual em inúmeras publicações científicas de que a principal perda de sedimentos e consequente erosão costeira são em decorrência do uso e ocupação do solo destas áreas, basta que vejamos os exemplos do que ocorre hoje nos morro das pedras, bem como o terrível desastre ambiental da Praia de Armação e Ponta das Pedras, e o que vem ocorrendo desde 2004 em toda a orla da Praia de Pântano do Sul, Açores, Costa de Dentro, solidão e onde se encontra as comunidades tradicionais do pântano.

Já consultado, o Prof. Paulo Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina, “reforça as preocupações relacionadas aos impactos ambientais e de vizinhança, considerando especialmente as condições limitadas que a região tem de fornecimento de água. Este reforça que a estiagem do último ano, que colocou a Lagoa do Peri em níveis críticos, é elemento importante para mobilizar discussão da comunidade e dos tomadores de decisão em relação à capacidade suporte do sul da Ilha, de tal forma que seja preservada a qualidade de vida de seus moradores e a saúde dos diferentes ecossistemas da região. Destaca ainda a necessidade de um esclarecimento sobre como se dará o tratamento e os destinos para o esgotamento sanitário do referido loteamento, para que este não contamine águas de superfície/subterrâneas e a região costeira adjacente. Destaca também que o aumento da frequência e intensidade de floração de algas tóxicas na região está relacionado com as nossas carências de saneamento, e que a intensificação do processo de urbanização da região deve se pautar nos princípios da precaução e da prevenção.

Tendo como fundamento o princípio da prevenção, da precaução e o do não-retrocesso, exigimos dos tomadores de decisão em relação à capacidade suporte do sul da Ilha, decisões que importem na preservação da qualidade de vida de seus moradores e a saúde dos diferentes ecossistemas da região para os atuais moradores e para as futuras gerações, como preconiza o art. 225 da CF.