Na última sexta-feira, 15 de janeiro de 2021, a sociedade de Florianópolis foi surpreendida por um pacote de projetos enviados pelo Executivo Municipal á Câmara de Vereadores da capital. O pacote apresentado composto por seis mensagens pode influenciar o bem estar e desenvolvimento urbano das comunidades do Sul da Ilha. Com o objetivo de esclarecer e engajar as comunidades da região, o Grupo Lideranças do Sul da Ilha, traz para nossos leitores maiores informações sobre o tema.Há tempos tem-se constatado a possibilidade de colapso ambiental, que é potencializado pela a especulação imobiliária em benefício de seus agentes e que parece não ter fundamento na sustentabilidade ambiental e na capacidade de suporte da nossa cidade. Estudos alertam que Florianópolis e o Sul da Ilha não tem capacidade de abrigar 1 milhão de habitantes. Estes projetos, se aprovados sem uma análise mais aprofundada e participação popular, podem resultar em um colapso dos nossos recursos naturais, nossa mobilidade urbana, saúde, educação e nosso saneamento básico, bem como agravar temas como a desigualdade urbanística, social, ambiental e econômica no médio e longo prazo.
Mas qual o impacto desses projetos com alterações nas leis e as reformas na estrutura da prefeitura para a cidade e sua população? Pois bem, vejamos o que está previsto no chamado na cidade de “pacotaço” do Governo Municipal:
Como podemos observar, o teor dos projetos vão desde a venda de terrenos do município, mudança na composição do Conselho Municipal de Educação, reforma administrativa, flexibilização no Código de Obras até alterações no Plano Diretor. Com convocação extraordinária dos vereadores em pleno recesso, o que por si só já tem um alto custo para o município. Algumas das justificativas apresentadas ao texto afirmam que terão impactos direto na geração e manutenção dos empregos. Entretanto, não há evidências de que a alteração da legislação urbana possa contribuir diretamente para a geração de empregos, os estudos dos impactos não estão explícitos no texto do projeto.
Alguns projetos em si contrariam o marco regulatório urbano, sem amplo debate com a sociedade e sem considerar ampla publicidade e a democracia participativa o que reforça o argumento de que os incentivos propostos não atendem ao interesse público diante da crise sanitária e econômica que nos encontramos.
Assim a nossa sociedade de Florianópolis tem direito de compreender os fundamentos, as premissas e os impactos de todos os projetos encaminhados pelo governo municipal a Câmara Municipal, pois serão os próprios cidadãos que conviveram com os resultados destas alterações.
Assim, com mais um pacote com temas e legislações completamente adversas e com justificativas confusas e sem documentações comprobatórias da necessidade. A Procuradoria da Câmara de Vereadores já constatou que o pacote está eivado de erros, vícios e temas adversos e aponta uma confusão nos projetos, sem as devidas justificativas documentais para estas alterações, sem discutir com a sociedade e com atropelamento do rito e do tempo. Ao que parece, o prefeito aposta na obediência da Câmara de Vereadores com sua base governista para alterar a vida de trabalhadores e da cidade como um todo.
Finalizando, as Lideranças do Sul da Ilha, firmadas abaixo, em consonância com sua Carta de Compromissos, assumida pelo Prefeito de Florianópolis, compromete seus compromissos firmados com a sustentabilidade ambiental da nossa região, não restando dúvidas que a Câmara Municipal de Florianópolis deve baixar em diligência todos os projetos para dar ampla oportunidade e prazo mais elástico para manifestação da sociedade como forma precaução e prevenção para evitar a insustentabilidade, a irreversibilidade e o colapso da cidade de Florianópolis.
Florianópolis, 24 de janeiro de 2021
Lideranças do Sul da Ilha